| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 318 / 2024 |
| Date | 2024-06-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Marcus Vágne Rebouças. |
| native_id | 2668 |
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Portaria Ns 3lA/2O24 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. RESOLVE: ArL le Conceder ao Vereador Sr. Marcus Vágne Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma] diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de junho de2024. AÍt. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões, ArL 3s As despesas decorrentes de diáúas correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.00L, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,27 de iuaho de 2024. Francisco ttelio,Smandes Rebouças Pré§idente CÀMARA MUNICIPAL DE ICi\IUi Exlrato de Publicacão Diário OÍlcral dos lvluniciDios ivlatéria Publicâd a em tzb_l2lJ e2lt-l Edrcao Servido lvlat r ic u c4 I ta N' Câmari Municipal de lcapuí Rua Joca cqtdino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 34s2.7230 / CNPI: 35.050.a42/0007-27/t.E,t 06.92o406-3 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.