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norma nº 318/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 318 / 2024
Date 2024-06-27
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Marcus Vágne Rebouças.
native_id2668

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texto integral #

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Portaria Ns 3lA/2O24
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
RESOLVE:
ArL le Conceder ao Vereador Sr. Marcus Vágne Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma] diária no valor de R$ 90,00 [noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de junho de2024.
AÍt. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões,
ArL 3s As despesas decorrentes de diáúas correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.00L, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,27 de iuaho de 2024.
Francisco ttelio,Smandes Rebouças
Pré§idente
CÀMARA MUNICIPAL DE ICi\IUi
Exlrato de Publicacão
Diário OÍlcral dos lvluniciDios
ivlatéria Publicâd a em tzb_l2lJ e2lt-l
Edrcao
Servido
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Câmari Municipal de lcapuí
Rua Joca cqtdino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 34s2.7230 / CNPI: 35.050.a42/0007-27/t.E,t 06.92o406-3
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.

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