| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 319 / 2024 |
| Date | 2024-06-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
| native_id | 2669 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
oe rcnpú Portaria Ne 319 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 0O2/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de junho de 2024. A1L 2e A efetÍva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art 3a As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001", no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,27 de junho de ?0?4. Francisco Hetidil:ffit* Rebouças CÂMARA MUNICIPAL DE ICAIUI Extrato dê Publicação Drárro OÍicral dos lvlunlcíPios Niatefla Publicad a em 9§!o? lCall ECrcao Servidôr l"/latricu la N Cômora Municipol de lcapuí Ruo loco Galdino,725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-OO0 Fone (88) 3432.7230 / cNPI: 3s.0s0.442/0007-27/1.8.: 06.920406-3