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norma nº 320/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 320 / 2024
Date 2024-06-27
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2670

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DercAPu
Portâria Ns 32O /2024
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2021., de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL le Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de junho de2024.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Icapui - Cearâ,27 de iunho de 2024,
Francisco HeIio/ernandes Rebouças
Éfesidente
Cômqra Munictpal de lcapuÍ
Ruo loco caldino, 725 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/0001-27/.8.: 06.920406-3
ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
CAMARA MUI'IICIPAL DE ICATUi
Extrato de Publicacão
Diáno Oficial dos Í\.4unicíoiôs
lvlatérie Publicad a em cczlQal)ol4 +Í;".111úr 
\4arrrcrrla N " 190415_

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