| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 320 / 2024 |
| Date | 2024-06-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2670 |
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DercAPu Portâria Ns 32O /2024 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021., de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL le Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de junho de2024. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Icapui - Cearâ,27 de iunho de 2024, Francisco HeIio/ernandes Rebouças Éfesidente Cômqra Munictpal de lcapuÍ Ruo loco caldino, 725 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/0001-27/.8.: 06.920406-3 ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. CAMARA MUI'IICIPAL DE ICATUi Extrato de Publicacão Diáno Oficial dos Í\.4unicíoiôs lvlatérie Publicad a em cczlQal)ol4 +Í;".111úr \4arrrcrrla N " 190415_