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norma nº 321/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 321 / 2024
Date 2024-06-27
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id2671

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texto integral #

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C4
DE rcAP{,
Portâria Ne 32712024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ . CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL le Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de junho de 2024.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotaçáo
orçamentária: 01.01.0 L.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria enEra em ügor na data de sua publicação.
Icapui - Cearâ,27 de iunho d.e2024.
Francisco Helyfernanaes Rebouças
Presldente
CÂMARA MUNIcIPAi. DE ICÀ:'I
Extrato de Publicacão
Diáno Oflcial rjos Ir/ unicíOios
lvlatéria Put)
aatcao n9t
Servrdor
\4âtrícula Nl
Câmom Nuntctpal de lcopuí
Rua loco Goldino,725 - Centro - IcapuÍ/CE - CEP: 62.810.000
Fone (88) 3432,7230 / CNPI: 35.050.442/ooo7-271.8.: 06.920406.3
a em Oâlô41âo;V
AÍt. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenÍzatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
I

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