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norma nº 323/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 323 / 2024
Date 2024-06-27
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Ronaldo Lucas da Costa.
native_id2673

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DE lcAPT
Portaria Ne 323 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. le Conceder ao Vereador Sr. Ronaldo Lucas da Costa,01 [umal diária no valor
de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viaiar a cidade de Fortaleza no dia
28/0612024, acompanhando o Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho, com a finalidade
de tratarem sobre a construção de barracas de praia na comunidade de Barrinha, em
Mutamba, no município lcapuí, iunto a Secretaria de Turismo do Estado do Ceará - SETUR.
Art 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ,27 de junho de 2024.
Francisco Hefigfirnandes Rebouças
Pí*idente
CÀMARA MU','IICIPAL DF- IJ/..:.-
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Câmara Municipal de lcopuí
Rua loco Galdino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.870'0O0
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/0007-271.8.: 06'920406'3

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