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norma nº 331/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 331 / 2024
Date 2024-06-28
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
native_id2681

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Portaria Ns 331/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1q Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes, 01 fumal diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para a mesma viaiar a cidade de Fortaleza
no dia 01- /07 /2024, com a finalidade de tratar sobre a implantação de linhas de crédito para
contemplar mulheres em situação de vulnerabilidade social no município de Icapuí, com o
objetivo de fortalecer a economia local, em especial o empreendedorismo feminino, iunto a
Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE.
Art 3s Esta portaria en[ra em vigor na data de sua publicação.
lcapuÍ - Ceará, 28 de lunho de 2024
Francisco uelio F/nanaes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNIcIPAL DE ICÀIUi
Extrato dê Publicacão
lvlatêía P ublrca
Drárro Cflcral d
tcrcaü ,
Servrtior
Cômora Municipol de lcopuí
Rua Joca Galdino, T2S - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-OOO
Êone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/ooo1-27fi.8.: 06.920406-3
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AÍL 2a As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenrária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
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