| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 335 / 2024 |
| Date | 2024-07-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2685 |
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DE IoAPÚ Portaria Ns 335 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/202L, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de iulho de 2024. AÍL, 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, 04 de julho de 2024, n Francisco Helio ffiandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE lüh:,1. Exlrato de Publjcacão Diário OÍicial dos lríu nic i prôS NJatÊiia Puh,licad E i rca --r Servriicr ,\.4atrículê \ Cômarq Municipol de lcspuí Rua Joco Galdino, 725 - Centro - Icqpuí/CE - CEp: 62.A70-000 Fone (88) 3432.7230 / cNPl: 35,050.442/0007-27/.8,: 06.920406-3 í enJJ Ql aaq