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norma nº 336/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 336 / 2024
Date 2024-07-04
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho.
native_id2686

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D€ lcÂA'
Portâria Ne 336/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art- 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 30 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,04 de iulho de2024.
Francisco Helio ry{n^"des Rebouças
Presidente
a AMARA MUNICIPAI. DE- ICA:'Ui
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Cômora Municipol de lcopuí
Rua Joco Galdino, T2S - CentÍo - Icqpuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone @8) 3432.1230 / CNPI: 35.050.412/0001-27/1.8.: 06,920406-3
I
t,
r')Êl,
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de iulho de
2024.

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