| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 337 / 2024 |
| Date | 2024-07-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2687 |
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OE lcáPU Portária Ne 337 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legaÍs que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de iulho de2O24. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 04 de iulho de 2024. Francisco Hetio #nandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICÀTUI Extralo de Publicacào os lvluntc N1â lena Publ icada em Lcac á'r@ Diárro Ofrcral d SerVrdor-_ lvlalricule N -- Cdmora Municipal de lcqpuí Rua Joco caldino, 125 - CentÍo - tcopuí/CE - CEp: 62.870-000 Fone (84) 3432.7230 / CNPI: 3s.050.442/0001-27fi.8.: 06.920406-3 ltt ln ros 91uPt,