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norma nº 338/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 338 / 2024
Date 2024-07-04
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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Portaria Ne 33A/2O24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202t e a Resolução ne 00112023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art, 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside
em distrito distante da sede do Município de lcapui 01 (umal diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de iulho de
2024.
Arü 2q A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 04 de julho de 2024.
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Francisco tlelio Eírnandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICÀ:.U
Exirato de Publicâcão
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