| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 338 / 2024 |
| Date | 2024-07-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2688 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
e4 oÊ GApu Portaria Ne 33A/2O24 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202t e a Resolução ne 00112023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art, 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapui 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de iulho de 2024. Arü 2q A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 04 de julho de 2024. tl Francisco tlelio Eírnandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICÀ:.U Exirato de Publicâcão ll árrc, Ol,cra, ,'Jos lt4unrcin'os r"r,'I jâ i, Ã i"ro ; ; ^ !1 -' g-+ aot tt =cÊe.) 3 Servrdür_-=-- \,4atrícu ta N'--,-* Câmora Municipol de lcapuí Rua Joco coldino, 725 - Centro - lcapuí/CE - CEp: 62.810"000 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/0001-27l.Et 06.920406-3