| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 339 / 2024 |
| Date | 2024-07-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2689 |
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oE roqPú Portaria Ne 33912024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3q As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em úgor na data de sua publicaçâo. Icapuí - Ceará, 04 de julho d,e 2024. Francisco nefioplnanaes Rebouças CAMARA MUNICIPAI. DE ICÂ: Diária OÍlcial dos xlrato de Publicacào Nl u n lolD lil S E lrCao Publicada em Cômord Municipal de lcapuí Ruo locq Goldino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432,7230 / CNPI: 35.050.442/0007-27/t.8.: 06.92O4o6-3 rtt t0*,.frtt ArL le Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de julho de 2024.