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norma nº 339/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 339 / 2024
Date 2024-07-04
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id2689

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texto integral #

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oE roqPú
Portaria Ne 33912024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3q As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em úgor na data de sua publicaçâo.
Icapuí - Ceará, 04 de julho d,e 2024.
Francisco nefioplnanaes Rebouças
CAMARA MUNICIPAI. DE ICÂ:
Diária OÍlcial dos
xlrato de Publicacào
Nl u n lolD lil S
E
lrCao
Publicada em
Cômord Municipal de lcapuí
Ruo locq Goldino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432,7230 / CNPI: 35.050.442/0007-27/t.8.: 06.92O4o6-3
rtt t0*,.frtt
ArL le Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de julho de 2024.

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