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norma nº 340/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 340 / 2024
Date 2024-07-04
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Marcus Vágne Rebouças.
native_id2690

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DE rcâPti
Portaria Ns 34O /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
RESOLVE:
ArL lq Conceder ao Vereador Sr. Marcus Vágne Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 [umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de iulho de2024.
AÍ't 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenÍzatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará,04 de iulho de2024
des Rebouças
Presidente
{nn
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAIUi
É rlrato dê Publicacão
Drário Oíoar dos [dunlcÍPios
35-OO
Câmora Nunicipal de lcopuí
Ruo loca Galdino, 725 - Centro - Icapuí/cE - cEP: 62.810.000
Fone (88) s432.7230 / CNPI: 3s,0s0.412/ooo7-27/1.8.: 06.920406-3
u_gL!§al!
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
Francisco Helio
Nlatríüula N'---

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