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norma nº 341/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 341 / 2024
Date 2024-07-04
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
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Portaria Ne 341/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne O0l/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes, que reside em
distrito distânte da sede do Município de lcapui 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de iulho de
2024.
Art 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 04 de julho de 2024.
Francisco, "Tr#JH[.e s Rebo uças
CÀIUARA MUI{ICIPAL DE ICÀIUI
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Câmorq Llunicipql de lcapuí
Rua Joco Goldino, 725 - Centro - IcopuÍ/CE - CEp: 62.|10-000
Fone {8A) 3432.1230 / CNpl: 35.050,442/0001-27/1.8,: 06.920406_3

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