| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 342 / 2024 |
| Date | 2024-07-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2692 |
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TE lcAN, Portaria Ns 342 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRNS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro d,e 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distânte da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de iulho de 2024. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria enrra em vigor na data de sua pubticação. Icapuí - Ceará, 04 de julho de 2024. Francisco Helio rglnandes Rebouças Presidente CÂMAR E Drárr Nlatêne E(tcaô A MU|,IICIPAL DE ICÂ.|,Ji YlÍati' rl; P ublicacão ;:ln::::#ii:'ê-í1w,, 5 \,iâtricllle N--- Cômarq lluniclpol de lcapuí Rua loca coldino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEp: 62.810-000 Fone @8) 3432.1230 / CNpl: 35.050.442/0007.27/LE.: 06.92O406-3