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norma nº 342/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 342 / 2024
Date 2024-07-04
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2692

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TE lcAN,
Portaria Ns 342 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRNS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro d,e 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distânte da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de iulho de 2024.
ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria enrra em vigor na data de sua pubticação.
Icapuí - Ceará, 04 de julho de 2024.
Francisco Helio rglnandes Rebouças
Presidente
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Cômarq lluniclpol de lcapuí
Rua loca coldino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEp: 62.810-000
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