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norma nº 343/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 343 / 2024
Date 2024-07-04
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
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DE lcAptl
Portaria Ne 343 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICTPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco HEIiO FETNANdES
Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2027, de.19 de agosto de 2021 e a Resolução ne OO7/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reaisl, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de iulho de 2024.
ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria:01.01.01.031.0007,2.00L, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
ArL 4q Esta portarÍa entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 04 de julho de 2024
J
Francisco uelio {rnandes Rebouças
Presidente
CÂI\/IARA MUNICINAL DE ICA:UI
Extratc Cê Publicacão
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Cômqro Munlcipol de lcapuí
Rua Jocs coldino, 725 - Cenüo - Icapuí/CE - CEp: 62.g10-000
Fone (88) 3132.7230 / cN Pl: 3 5.050.442/000 1 -Z 71.8.: 06.920406.9

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