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norma nº 347/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 347 / 2024
Date 2024-07-09
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2697

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texto integral #

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DE rcÁFú
Portaria Ne 347 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
RESOLVE:
ArL le Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reaisJ, para o
mesmo via.jar a cidade de Fortaleza no dia 10/07 /2024, com a finalidade de participar de
reunião para tratar das problemáticas dos pescadores relacionados a multas e organização
da classe, iunto a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Renováveis - Ibama-CE.
ArL 2s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenÉria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 09 de julho de 2024.
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Francisco Helio fffnandes Rebouças
Presidente
J'IíViARA MUNICIPAL DE ICAIU,
Extrato de Publicacão
Diárro Oficral dos lVunrcípios
1,,1ãrêr1ê Publicad a em$tO7 t
EÚcao 35o
Servrdor
\,latricula N ,|
Cômara Municipal de lcapuí
Ruq loca Goldino, 725 - Centro - ,copuí/CE - CEP: 62.810'000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050,442/0007.27/t.8.: 06.920406-3
í
@-cç
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 00212021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 007/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.

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