| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 352 / 2024 |
| Date | 2024-07-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2701 |
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o€ rcÂfl, PPortaria Ns 352 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2O23. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de iulho de2024. AÍL 2e A efetiva partÍcipação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.000L.2.00L, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4q Estâ portaria entra em úgor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 1 1 de lulho de 2024. Francisco Helio§y'.rrlandes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Exlrato de Publicacão T,rárrn Oflc,al dos N'4unlcíÍlios rur"ãlâ puortao ^ ". %]Q3--lJ@\ ucttcao -3íl Se rvrdo rI,,4atriCLi le Nl __ Cimaro Munlcipal de lcapuí Ruo loco. Galdino,725 - Centro - IcopuÍ/CE - CEP: 62.810.000 Fone (88) 3432.7230 / CN Pl, 35.O50,/U2/O007-27fi.8; 06.920406-3