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norma nº 352/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 352 / 2024
Date 2024-07-11
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2701

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PPortaria Ns 352 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2O23.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de iulho de2024.
AÍL 2e A efetiva partÍcipação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.000L.2.00L, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4q Estâ portaria entra em úgor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 1 1 de lulho de 2024.
Francisco Helio§y'.rrlandes Rebouças
Presidente
CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Exlrato de Publicacão
T,rárrn Oflc,al dos N'4unlcíÍlios
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Cimaro Munlcipal de lcapuí
Ruo loco. Galdino,725 - Centro - IcopuÍ/CE - CEP: 62.810.000
Fone (88) 3432.7230 / CN Pl, 35.O50,/U2/O007-27fi.8; 06.920406-3

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