| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 354 / 2024 |
| Date | 2024-07-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
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Portâria Ne 354 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉzuAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de iulho de2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 1l de julho de 2024.
Francisco Heliof.n"ndu, Rebouças
Presidente
cÂMARA MUI{ICIPAL DE ICÂTUi
Extrato .Je Publicacão
Diár
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ficra I dos NlunlciPlos
Publicada em 3b i oYt
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Ecrcao __
Servrdor
l\4atrícu1a N'--
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Camoro Muntcipql de lcapuÍ
Rua loca Galdino,725 - Centro - Icapul/CE - CEp, 62,810.000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 33,050.a42/0O01-27/t.8.: 06,92O406.3
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