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norma nº 355/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 355 / 2024
Date 2024-07-11
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Marcus Vágne Rebouças.
native_id2704

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DE rcÂPú
Portâria Ne 3SS /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 2s A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 11 de iulho de 2024.
Francisco Heliof rnandes Rebouças
Presidente
CAMARA IIíUNICIPAL DE ICAIUi
Extrato de Publicacão
J"árr: Oficral dos ÍVlunrcípros
tulatéfla Publicâ
Ecrcao 3{LL aa em s6_tot_lzr»g
Servrdor_-
I/'latricuta N
Cdmora Municipol de lcopuí
Ruo Joco Galdino, 725 - Cento - ,capuí/CE - CEP: 62.810.000
rone (88) 3432.7230 / CN PI: 35.050.442/O007-271.8.i 06.9 20406-3
l1 í
Art 1q Conceder ao Vereador Sr. Marcus Vágne Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de julho de2024.

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