| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 350 / 2024 |
| Date | 2024-07-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2705 |
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De rnprr
Portâria Ns 35O/2024
RESOLVE:
O presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
nenorçrr, no uso das atribuiçõe§ legais que lhe são conferidas por Lei' de acordo com a
nuroruiao'n, oo2/202t, ae tô ae a[osto de 2o2t e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRNS
ESPECIAIS.
Icapuí - Ceará, l. L de iulho de 2024.
ArL 1g conceder ao vereador sr. Artur Bruno Rebouças de oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no yalol d9 R$ 90'00
fnoventa reais], por sua participaçãà na Sessãà Ordinária realizada no dia 11 de iulho de
2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatórià, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3a As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.0i1.0001.2.001, no elemento de despesa: 3'3'90'14'00'
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação'
Francisco Helif rnandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIT'AL DE ICÀTUI
Extrato de Publicacão
Diário OficiaI dos lvluniciPios
Nlatána Publicaaa en{ç)-oitiDJ
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Servldor
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ümarq ittuniciqol de lcqPuí
Ruq loca Galdino, 125 - CentÍo - lcoput/CE - CEP: 62A10'0O0
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roii lía1 stsz.tzto / cNP!: 3s.050.412/0001-271'E': 06'e20406-3