| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 356 / 2024 |
| Date | 2024-07-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
| native_id | 2706 |
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oÊ rcAPt, PortâÍia Ne 356/2A24 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 20Zl e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 1]- de iulho de 2024. Art 2s A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.0 31.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 11 de julho de2024. Francisco uel/r ernanaes Rebouças Presidente CÂillARA NTUNICIPAL t1E !CAITUi Extrato de Pub,icacão Dláno OÍicial dos NIunicípios Itlatérla Publicad a en Ab_lg!_l &OJl t d rceÕ 3 Cômqra Municipal de lcspuí Rua Joca caldino, 725 - CenÚo - Icapuí/CE - CEpt 62.810-000 Fone (88) 3432.7230 / CNPJ: 35.050.442/000t-27/r.8.: 06.920406.3 Servídar l\,1atrícDla N'