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norma nº 356/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 356 / 2024
Date 2024-07-11
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
native_id2706

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oÊ rcAPt,
PortâÍia Ne 356/2A24
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 20Zl e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00
fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 1]- de iulho de
2024.
Art 2s A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.0 31.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 11 de julho de2024.
Francisco uel/r ernanaes Rebouças
Presidente
CÂillARA NTUNICIPAL t1E !CAITUi
Extrato de Pub,icacão
Dláno OÍicial dos NIunicípios
Itlatérla Publicad a en Ab_lg!_l &OJl
t d rceÕ 3
Cômqra Municipal de lcspuí
Rua Joca caldino, 725 - CenÚo - Icapuí/CE - CEpt 62.810-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPJ: 35.050.442/000t-27/r.8.: 06.920406.3
Servídar
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