| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 357 / 2024 |
| Date | 2024-07-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2707 |
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DE tcÂflr Portâria Ne 357 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito dÍstante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de julho de 2024. Arü 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatóúa, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 11 de julho de 2024 Francisco tleliáernandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DH ICÀIUI Exlrato de Publicacão D I/ até ,lrra ôficrzl dos I\,4uniciPrÔs l" irorouo. en q[_ro7 tlq14 r.arcao -=3í!! Servrdor__ lúâtricDla N'-- Câmara Munlclpal de lcapuí Ruq Joca ca,tdino, 725 - Centro - IcapuÍ/CE - CEp: 62.810-000 Forc (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.aa2/OOOl-27/r.8.: 06.920406"3