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norma nº 357/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 357 / 2024
Date 2024-07-11
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2707

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DE tcÂflr
Portâria Ne 357 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
dÍstante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de julho de 2024.
Arü 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatóúa, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 11 de julho de 2024
Francisco tleliáernandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DH ICÀIUI
Exlrato de Publicacão
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Câmara Munlclpal de lcapuí
Ruq Joca ca,tdino, 725 - Centro - IcapuÍ/CE - CEp: 62.810-000
Forc (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.aa2/OOOl-27/r.8.: 06.920406"3

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