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norma nº 358/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 358 / 2024
Date 2024-07-11
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
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DE rcÂPú
Portâria Ns 358/2O24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRhS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resoluçâo na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 [noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de julho de 2024.
AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90,14,00,
ArL 4e Esta portarÍa entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 11 de julho de2024
Francisco tleligff emandes Rebouças
Presidente
CAMARA [,lUNlClPAl. DE lCÂl'U,
Extrato de publicacão
Diário OÍic jal dos l\.4unrcíoios
lvlatéria Publicad a em !!10+-pq1'1,
Eorcao _!!a!.
Servrdor
NilatricDla N'
CAmoro Municipql de lcopuÍ
Rua loco coldino, 725 - CentÍo - tcopuí/CE _ CEp: 62.810.000
Fone (88) 3432.123O / CNpl: 35.0so.442/00o1-271.8.: 06.920406.g
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