| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 358 / 2024 |
| Date | 2024-07-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2708 |
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DE rcÂPú Portâria Ns 358/2O24 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRhS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resoluçâo na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de julho de 2024. AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90,14,00, ArL 4e Esta portarÍa entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 11 de julho de2024 Francisco tleligff emandes Rebouças Presidente CAMARA [,lUNlClPAl. DE lCÂl'U, Extrato de publicacão Diário OÍic jal dos l\.4unrcíoios lvlatéria Publicad a em !!10+-pq1'1, Eorcao _!!a!. Servrdor NilatricDla N' CAmoro Municipql de lcopuÍ Rua loco coldino, 725 - CentÍo - tcopuí/CE _ CEp: 62.810.000 Fone (88) 3432.123O / CNpl: 35.0so.442/00o1-271.8.: 06.920406.g ,l