| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 359 / 2024 |
| Date | 2024-07-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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Portâria Ne 359 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ns 007/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
ArL 1s Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (umal diária no valor de R$ 350,00 ftrezentos e cinquenta reaisJ, para o
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no día 12/07 /2024, com a finalidade de tratar da
liberação de recursos para distribuição de água na comunidade de Peixe Gordo, do
município de lcapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Missias Dias, na Assembleia
Legislativa do Ceará.
Art 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
Art.3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, L L de lulho de 2024.
Francisco Heli{ernandes Rebouças
Presidente
iÂ.MÀRA MUNICII''AI. DE ICAPUI
Extrato de Publicacão
trario í-)íicial dos Ír,4unroipios
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Sêrvtdor
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Câmaro Municipal de lcopuí
Ruo Joco Gqldino, 725 - Cenüo - Icopuí/CE - CEp: 62.A10-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/0007-27/r.8.: 06,920406-3
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RESOLVE: