| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 364 / 2024 |
| Date | 2024-07-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade ao servidor efetivo Sr. Paulo José Emídio de Oliveira. |
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Portaria Ne 364 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LtcENÇA PRÊMIO POR ASSTDUTDADE AO SERVTDOR EFETIVO SR. PAULO fOSÉ EMÍDIO DE OLIVEIRA. O Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que disciplina a Lei Municipal na 094/1.992 e o Decreto Municipal na 039 /2023, e medÍante requerimento do servidor. RESOLVE: Art 1e Conceder ao servidor eferivo Sr. PAULO JOSÉ EMÍDIO DE OLIVEIRA, matrícula ne 1200410, ocupante do cargo efetivo de Motorista, licença prêmio por assiduidade, referente ao periodo aquisitívo de 03 /01/2014 a 02/01/2019. Parágrafo único. A licença prêmio deverá ser gozada por inteiro, no perÍodo de 0r /08 /2024 a 29 / 70 /2024. ArL 2a Durante o período de gozo da licença prêmio, poderá a Presidência da Câmara sobrestá-la, desde que ocorra motivo de interesse relevante ao serviço público, devidamente fundamentado. ArL 3e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 1.9 de julho de 2024, Francisco Heliof rnandes Rebouças Pr6sidente CÂMARA MUNICII.AL DE ICApUí Extrato de Publicacão Diário rJflcral dos Í\,4un;cípios lvlatéfle publicada êm ECrcao ServrrÍor b5 1 lvlatricuie N Câmsra Municipol de lcopuí Ruo locq coldino, 725 - Centro - Icqpuí/CE - CEp: 62.870.000 Fone (88) 3432.1230 / cNpl: ss.oSo.44Z/^ÍD1-27/t,8,: 06.920406.3 b_tg!_t&g