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norma nº 364/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 364 / 2024
Date 2024-07-19
EmentaDispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade ao servidor efetivo Sr. Paulo José Emídio de Oliveira.
native_id2714

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Portaria Ne 364 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
LtcENÇA PRÊMIO POR ASSTDUTDADE AO
SERVTDOR EFETIVO SR. PAULO fOSÉ
EMÍDIO DE OLIVEIRA.
O Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o que disciplina a Lei Municipal na 094/1.992 e o Decreto Municipal na 039 /2023, e
medÍante requerimento do servidor.
RESOLVE:
Art 1e Conceder ao servidor eferivo Sr. PAULO JOSÉ EMÍDIO DE OLIVEIRA,
matrícula ne 1200410, ocupante do cargo efetivo de Motorista, licença prêmio por
assiduidade, referente ao periodo aquisitívo de 03 /01/2014 a 02/01/2019.
Parágrafo único. A licença prêmio deverá ser gozada por inteiro, no perÍodo de
0r /08 /2024 a 29 / 70 /2024.
ArL 2a Durante o período de gozo da licença prêmio, poderá a Presidência da
Câmara sobrestá-la, desde que ocorra motivo de interesse relevante ao serviço público,
devidamente fundamentado.
ArL 3e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 1.9 de julho de 2024,
Francisco Heliof rnandes Rebouças
Pr6sidente
CÂMARA MUNICII.AL DE ICApUí
Extrato de Publicacão
Diário rJflcral dos Í\,4un;cípios
lvlatéfle publicada êm
ECrcao
ServrrÍor
b5 1
lvlatricuie N
Câmsra Municipol de lcopuí
Ruo locq coldino, 725 - Centro - Icqpuí/CE - CEp: 62.870.000
Fone (88) 3432.1230 / cNpl: ss.oSo.44Z/^ÍD1-27/t,8,: 06.920406.3
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