| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 365 / 2024 |
| Date | 2024-07-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Sr. Neemias Freitas Braga, ocupante de cargo efetivo do Poder Legislativo de Icapuí. |
| native_id | 2715 |
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Portaria Ne 365 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO
EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE
ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso de suas atribuições Iegais,
RESOLVE:
ArL le Conceder férias ao Servidor Efetivo Sr. Neemias Freitas Braga, matrícula ne
1200402, nomeado Agente Administrativo da Câmara Municipal de Icapuí.
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de laneiro de 2023 a
janeiro de 2024, que serão gozadas de 05/08/2024 a24/08/2024, voltando às atividades a
partir do día 25 /08 12024.
ArL 2e. Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, a que faz jus
o Servidor supracitado, conforme o arL 78s, § 1e e 20, do Regime do Servidor Municipal.
ArL 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
[capuí - Ceará, 31 de julho de 2024
Francisco Helio Ffiandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE lCAiUI
Extr3t6 ls Publicacão
Diáno OÍlcrai rjos 4unicipios
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