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norma nº 366/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 366 / 2024
Date 2024-07-31
EmentaDispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade ao servidor efetivo Sr. Francisco Jardel Pereira da Silva.
native_id2716

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Portaria Ne 366 /2024
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO
SERVIDOR EFETIVO SR. FRANCISCO
JARDEL PEREIRA DA SILVA.
O Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o que disciplina a Lei Municipal ns 094/1992 e o Decreto Municipal na 039 /2023, e
mediante requerimento do servidor.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao servidor efetivo Sr. FRANCISCO JARDEL PEREIRA DA SILVA,
matrícula np 1200372, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, licença prêmio
por assiduidade, referente ao período aquisitivo de 03/01/201.9 a 02/01/2024.
Parágrafo único, A licença prêmio deverá ser gozada por inteiro, no período de
05 /08 /2024 a 02 / tt /2024.
ArL 2e Durante o período de gozo da licença prêmio, poderá a Presidência da
Câmara sobrestá-la, desde que ocorra motivo de interesse relevante ao serviço público,
devidamente fundamentado.
ArL 3s Está portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 31 de julho de 2024.
Francisco ttelio f g4andes Rebouçâs
Presidente
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blicaÇão lrr; ,lficral dos l\4 u nlcipios Pubircada
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Câmarq Municipal de lcapui
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Ruo loco catdino, tzí - Centro : Icopuí/Cb - CEp: 62.810-000 Fone @a) 34J2.1230 / cNpI: ss.oso.44i/tjoot.zzn.e., oZ.izoioa-s
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