| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 367 / 2024 |
| Date | 2024-08-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2717 |
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E rcáPt, Portaria Ne 367 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art 1s Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de agosto de 2024. Art, 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. dotação ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Francisco uenlfi ernandes Rebouças Presidente CÁMARA MUNICIPAL DE ICAPUI E xtrato de Publicacão Dlárro Oflcial dos lvlunicíPios lvlatéía Publicada em Eoçao --19. Servrdor \4atrícu la N Cdmorq Municipal de tcapuí Rua Joca cotdino, 725 - Centro _ Icopuí/Ci - CEp: 62.810-000 Fone (a8) 3432.1230 / cNpl: 35.050,442/0001_27/t.E.: 06.920406-3 9!-ta!,.l§DJ4 Icapuí - Ceará,01 de agosto de2024.