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norma nº 367/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 367 / 2024
Date 2024-08-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id2717

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E rcáPt,
Portaria Ne 367 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art 1s Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de agosto de
2024.
Art, 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
dotação
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco uenlfi ernandes Rebouças
Presidente
CÁMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
E xtrato de Publicacão
Dlárro Oflcial dos lvlunicíPios
lvlatéía Publicada em
Eoçao --19. Servrdor
\4atrícu la N
Cdmorq Municipal de tcapuí
Rua Joca cotdino, 725 - Centro _ Icopuí/Ci - CEp: 62.810-000
Fone (a8) 3432.1230 / cNpl: 35.050,442/0001_27/t.E.: 06.920406-3
9!-ta!,.l§DJ4
Icapuí - Ceará,01 de agosto de2024.

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