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norma nº 368/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 368 / 2024
Date 2024-08-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho.
native_id2718

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texto integral #

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C4
rE rcAn,
Portâria Ne 36A/2024
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de agosto de
2024.
AÍt. 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 0f .01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
lcapuí - Ceará, 01 de agosto d,e 2024.
Francisco Helio g/rnandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICÂTUi
Extrato de Publicacão
l\,laté
iáno OÍicrat dos lr,JunicÍpios
rie Publlcada em Êcrcao 35
Servrdor
À,4âtrícula N.
D
Cômaro Municipal de lcqpuí
Rua locq coldino, 7ZS - Centro - tcapuí/CE - CEp: 62,g10-000
Fone @A) 3432.1230 / CNpl: 35,050,44,/0001_271,8.: O6.L2O4O6_3
(t* ro? ,,W/,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.

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