| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 368 / 2024 |
| Date | 2024-08-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho. |
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C4 rE rcAn, Portâria Ne 36A/2024 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de agosto de 2024. AÍt. 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 0f .01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação lcapuí - Ceará, 01 de agosto d,e 2024. Francisco Helio g/rnandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICÂTUi Extrato de Publicacão l\,laté iáno OÍicrat dos lr,JunicÍpios rie Publlcada em Êcrcao 35 Servrdor À,4âtrícula N. D Cômaro Municipal de lcqpuí Rua locq coldino, 7ZS - Centro - tcapuí/CE - CEp: 62,g10-000 Fone @A) 3432.1230 / CNpl: 35,050,44,/0001_271,8.: O6.L2O4O6_3 (t* ro? ,,W/, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.