| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 369 / 2024 |
| Date | 2024-08-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2719 |
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C4 DE rcáPI.t Portaria Ne 369 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. 0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução np 0O7/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do MunicÍpio de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de agosto de20?4. Arí 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,01 de agosto de2024. Francisco Hefio drnandes Rebouças Presidente CÂMAR E Diárt 1Uq31gria ErJICao A MUNICIPAL DE ICATUI xtrato de Publicacão gff::::""'rutffirq,,, Servtdor N,'1âtricula N' Cômqrq Municipol de lcopuí Ruo locq cotdlno, 725 - Centro - tcopuí/CE - CEp: 62.OLO_OOO Fone (88) 3432.1230 / CNp!: 35.050.442/0OO1-27/LE.: 06.920406-3