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norma nº 369/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 369 / 2024
Date 2024-08-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2719

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C4
DE rcáPI.t
Portaria Ne 369 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução np 0O7/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do MunicÍpio de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de agosto de20?4.
Arí 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,01 de agosto de2024.
Francisco Hefio drnandes Rebouças
Presidente
CÂMAR
E
Diárt
1Uq31gria
ErJICao
A MUNICIPAL DE ICATUI
xtrato de Publicacão
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Servtdor
N,'1âtricula N'
Cômqrq Municipol de lcopuí
Ruo locq cotdlno, 725 - Centro - tcopuí/CE - CEp: 62.OLO_OOO
Fone (88) 3432.1230 / CNp!: 35.050.442/0OO1-27/LE.: 06.920406-3

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