| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 371 / 2024 |
| Date | 2024-08-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2721 |
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DE IcAPl.t Portâria Ne 371/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr, Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma] diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de agosto de 2024. ArL 2e A efetiva partÍcipação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.03 L.00 01.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 01 de agosto de 2024. Francisco Helio/"r^n des Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAFUi Extrato de Publicacão Drárro Oícial dos Í\iluniciPlos tvlaté a Publicad a enWWW\ úOrcaO Servrdoí ivlatricDle N _ Cômora Municipql de tcopu. Ruo loca Galdtno, tZS - Cenffo _ tcqput/C:E _ CEp: 62.A10-000 Fone (88) 3432.1220 / cNpl: 3s.oso.41à/ó0ot.zz1r.t., oe.izoiod-t \<