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norma nº 371/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 371 / 2024
Date 2024-08-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id2721

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DE IcAPl.t
Portâria Ne 371/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr, Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma] diária no valor de R$ 90,00 fnoventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de agosto de 2024.
ArL 2e A efetiva partÍcipação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.03 L.00 01.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 01 de agosto de 2024.
Francisco Helio/"r^n des Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAFUi
Extrato de Publicacão
Drárro Oícial dos Í\iluniciPlos
tvlaté a Publicad a enWWW\
úOrcaO
Servrdoí
ivlatricDle N
_ 
Cômora Municipql de tcopu.
Ruo loca Galdtno, tZS - Cenffo _ tcqput/C:E _ CEp: 62.A10-000
Fone (88) 3432.1220 / cNpl: 3s.oso.41à/ó0ot.zz1r.t., oe.izoiod-t
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