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norma nº 372/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 372 / 2024
Date 2024-08-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2722

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oE rcâPr,
Portaria Ne 372 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art 1q Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de agosto de 2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condíção imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 01 de agosto de 2024
Francisco tlelio /rnandes Rebouças
Presidente
:á,MARA i,IUNICIPAL DE ICAI]UI
Extrato de Publicacão
lrJ116 Qícral dos MunrcíPios
Nlatérie Publica
Ecrcac -_§-íJg ServrcJor
da em o? taL! J@t1
lvlatric.rra N
Cômar., Munlcipal de lcqpuí
Ruq Jocq cotdino, 725 - Centro - lcopuí/CE _ CEp: 62.g1O-OOO
Fone (8a) 3432.1230 / CNpl: 35,0s0,442/Oool-27/r.8.: 06.920406.3
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