| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 372 / 2024 |
| Date | 2024-08-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2722 |
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oE rcâPr, Portaria Ne 372 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art 1q Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de agosto de 2024. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condíção imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 01 de agosto de 2024 Francisco tlelio /rnandes Rebouças Presidente :á,MARA i,IUNICIPAL DE ICAI]UI Extrato de Publicacão lrJ116 Qícral dos MunrcíPios Nlatérie Publica Ecrcac -_§-íJg ServrcJor da em o? taL! J@t1 lvlatric.rra N Cômar., Munlcipal de lcqpuí Ruq Jocq cotdino, 725 - Centro - lcopuí/CE _ CEp: 62.g1O-OOO Fone (8a) 3432.1230 / CNpl: 35,0s0,442/Oool-27/r.8.: 06.920406.3 tí__--