| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 373 / 2024 |
| Date | 2024-08-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2723 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Portâria Ne 373 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS,
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2O23.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de agosto de 2024.
ArL 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4q Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 01 de agosto de 2024.
Francisco HellXlrnandes Rebouças
CÂMARA [,IUNICIPAL DE ICAIUI
Exlrato Ce Publicacáo
l'âno OÍcral dos ÍrlunrciPtos
uraia.,a Publrcada em 0? /!Á-idAL{
Ecrcao --5-e[9- Servldor
l\,,latricula N
Câmsra Municipol de lcopuí
Rua Joca coldino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEp: 62.810_000
Fone (88) 3432.1230 / cNpI: 35.050.442/õOO7-271.8.: 06.s20406.s