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norma nº 376/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 376 / 2024
Date 2024-08-08
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id2726

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Portaria Ne 37 6/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2O23-
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapui 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de agosto de
2024.
AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
dotação
Art. 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 0B de agosto de 2024.
Francisco llelio ffnandes Rebouças
Presidente
cÂMARA iTUNICIPAL DE ICAPUÍ
Extrato de Publicacão
Diário Oflcral dos Municípios
[/atéria P
Ecrcao
ublica
Servrdor
Matricu ja N
Câmoro Muntcipal de lcopuí
Ruq Joca coldlno, 125 - Centro - Icspuí/CE - CEp: 62.870-000
lone (88) 3432.1230 / cNpl: J5,050.442/0001.27/,8.: 06.920406-3
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