| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 376 / 2024 |
| Date | 2024-08-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2726 |
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Portaria Ne 37 6/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2O23- RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapui 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de agosto de 2024. AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. dotação Art. 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 0B de agosto de 2024. Francisco llelio ffnandes Rebouças Presidente cÂMARA iTUNICIPAL DE ICAPUÍ Extrato de Publicacão Diário Oflcral dos Municípios [/atéria P Ecrcao ublica Servrdor Matricu ja N Câmoro Muntcipal de lcopuí Ruq Joca coldlno, 125 - Centro - Icspuí/CE - CEp: 62.870-000 lone (88) 3432.1230 / cNpl: J5,050.442/0001.27/,8.: 06.920406-3 a-l ae Lt_tg&tw34