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norma nº 378/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 378 / 2024
Date 2024-08-08
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2728

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Portaria Ne 37A/2O24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Hetio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/202L, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapui 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 0B de agosto de2024.
Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 08 de agosto de2024.
I
Francisco Hetio pg{nandes Rebouças
Presidente
CÂMARA [IUNICIPAt. DE ICAPUi
E
Diári
Ivlatária
E0rcao
xtrato de Publicacão
o CfiÔal dos fvluntcioios
Pubircad a en !!to[-r§P]A
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Cômqrq lirunicipol de lcopuí
Ruq Joca caldino,725 - CenÚo - IcopuÍ/CE - CEp:62.A10-OOO
Fone (a8) 3432.1230 / cNPl: 35.05O,442/0001-27/.8.: 06.920406-3

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