| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 379 / 2024 |
| Date | 2024-08-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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C4
DE ICAP\í
Portâria Ne 379 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICÍPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/202L, de 19 de agosto de 2021. e a Resolução ne 007/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.00 L, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portâria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 0B de agosto de 2024.
Francisco Helio p4rrandes Rebouçâs
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacão
Diárro Oíicral dos l\,4unrcíoros
fulatêrie Publrcada em tLtSg_,gD_2, Ecrcao _9J
Servrdor
fulatricuta N 4
Câmora MuniÇipal de lcapui
Rua Joca cqldino,725 - Centro - IcapuÍ/CE - CEp: 62.810.000
Fone (A8) 3432.1230 / CNpl: 35.050.4a2/OOOl-27/.8,: 06,9204O6_3
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RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside
em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de agosto de
2024.