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norma nº 380/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 380 / 2024
Date 2024-08-08
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id2730

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Portaria Ne 3AO /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuiçóes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021,, de 19 de agosto de 202I e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL lq Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de agosto de2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenÍzatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 08 de agosto de 2024.
Francisco Hellro f,mandes Rebouças
Présidente
CÂMARA MUNICIIAI. DE ltJii: .
Extrato de Publicacão
Drárro Oficra dos llvlunlcioros
[/aténa Publicad a en !!9!-:2934
Servrdor__
Ivlatrícula N'---
cômara lttunicipol de lcopuí
Rua Joca Goldino,725 - Centro - Icopul/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 34s2.12s0 / CNPI: 35.050,442/0007'27/.8,: 06,920406-3

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