| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 380 / 2024 |
| Date | 2024-08-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2730 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DE |cjqPi' Portaria Ne 3AO /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuiçóes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021,, de 19 de agosto de 202I e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL lq Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de agosto de2024. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenÍzatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 08 de agosto de 2024. Francisco Hellro f,mandes Rebouças Présidente CÂMARA MUNICIIAI. DE ltJii: . Extrato de Publicacão Drárro Oficra dos llvlunlcioros [/aténa Publicad a en !!9!-:2934 Servrdor__ Ivlatrícula N'--- cômara lttunicipol de lcopuí Rua Joca Goldino,725 - Centro - Icopul/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 34s2.12s0 / CNPI: 35.050,442/0007'27/.8,: 06,920406-3