| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 381 / 2024 |
| Date | 2024-08-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
| native_id | 2731 |
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c4üÁ oe rcenr Portaria Ns 381/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que Ihe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, que reside em distrito distánte da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de agosto de 2024. AÍt- 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art.4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,08 de agosto de2024. Francisco tteÉy' ernandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAPU, Extrato de publicacão Diánc Oflcrat dos lvlunicipios Ivlatérra Ecircao Publrcada em 14 t 0g 5a\ Sêrvídc,r Cdmarq ttunicipol de lcopuí Rua loca Goldino, 725 - Cento - tcapuÍ/CE - CEP: 62.870-000 Fone @8) 3432.1230 / CNPI: 35.050.412/OOO7-27/1.8.: 06.920406-3 tngq tulatricurá N'