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norma nº 381/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 381 / 2024
Date 2024-08-08
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
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Portaria Ns 381/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que Ihe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, que reside em
distrito distánte da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00
fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de agosto de
2024.
AÍt- 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art.4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,08 de agosto de2024.
Francisco tteÉy' ernandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPU,
Extrato de publicacão
Diánc Oflcrat dos lvlunicipios
Ivlatérra
Ecircao
Publrcada em 14 t 0g 5a\
Sêrvídc,r
Cdmarq ttunicipol de lcopuí
Rua loca Goldino, 725 - Cento - tcapuÍ/CE - CEP: 62.870-000
Fone @8) 3432.1230 / CNPI: 35.050.412/OOO7-27/1.8.: 06.920406-3
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