| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 382 / 2024 |
| Date | 2024-08-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2732 |
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C4âr4RA oE lcAPU Portâria Ne 3AZ /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRMS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de agosto de2O24. Arí 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Icapuí - Ceará, 08 de agosto de 2024 Francisco netioy'rnanaes Rebouças CAMARA MUNICIPAL DE ICAITI.,: Extrato de Publicaôão Drárro Oficrai dos l\,4 un rcioros NilatÉrie Pubircada em Edrcao _ Servrdor I!4atricu re N Cdmaro líuniciqal de lcoquí Rua Joca Gqldino, 725 - Centro - Ictpuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/0001-271.8 : 06,920406'3 -t-Lt93_,,tu3tt ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.