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norma nº 382/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 382 / 2024
Date 2024-08-08
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2732

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C4âr4RA
oE lcAPU
Portâria Ne 3AZ /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRMS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de agosto de2O24.
Arí 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Icapuí - Ceará, 08 de agosto de 2024
Francisco netioy'rnanaes Rebouças
CAMARA MUNICIPAL DE ICAITI.,:
Extrato de Publicaôão
Drárro Oficrai dos l\,4 un rcioros
NilatÉrie Pubircada em
Edrcao _
Servrdor
I!4atricu re N
Cdmaro líuniciqal de lcoquí
Rua Joca Gqldino, 725 - Centro - Ictpuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/0001-271.8 : 06,920406'3
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ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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