| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 383 / 2024 |
| Date | 2024-08-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2733 |
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C4ÂIÁRA oE EAPrr Portaria Nq 3A3 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRhS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de agosto de 2O24. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões, ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,08 de agosto de 2024. Francisco Helio +í4n ndes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE IC,T^I.i-. Extrato de Publicacão - ",?'Íj Ê :,TJ::3X.üdCilru q Éórcao Servrdo N/ atricu raN Cdmaro Municipgil de lcapuí Rua loco Galdino, 725 - Centro - lcoPuÍ/CE - CEP: 62.870'0O0 Fone (88) 3432,1230 / CNPI: 35,0s0.442/0001-271.E,: 06.920406'3