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norma nº 383/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 383 / 2024
Date 2024-08-08
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id2733

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C4ÂIÁRA
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Portaria Nq 3A3 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRhS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de agosto de 2O24.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões,
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,08 de agosto de 2024.
Francisco Helio +í4n ndes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE IC,T^I.i-.
Extrato de Publicacão
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Éórcao
Servrdo
N/ atricu raN
Cdmaro Municipgil de lcapuí
Rua loco Galdino, 725 - Centro - lcoPuÍ/CE - CEP: 62.870'0O0
Fone (88) 3432,1230 / CNPI: 35,0s0.442/0001-271.E,: 06.920406'3

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