| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 385 / 2024 |
| Date | 2024-08-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2735 |
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C4 DE cÁPu Portaria Ne 385/2O24 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. o Presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de agosto de 2024. Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.0 01, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, 15 de agosto de 2024. Francisco Hetio Fclnandes Rebouças Presidente MUNICIPAI. DE ICAFUI :r,,iúARA Éxtrato de Publicacão lrarro OÍrcral dos Iil unrclp NlatÉrle Publicada em =írcao - Servldor L lvlatíicula N -- Câmglro Municipal de lcapuí Rua Joco Galdino, 725 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810.000 Fone (88) 3432,1230 / cNPl: 35.050.442/o0o7-27/LE.: 06,920406-3 $1ú-t&^7 4