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norma nº 385/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 385 / 2024
Date 2024-08-15
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
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C4
DE cÁPu
Portaria Ne 385/2O24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
o Presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de agosto de
2024.
Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.0 01, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 15 de agosto de 2024.
Francisco Hetio Fclnandes Rebouças
Presidente
MUNICIPAI. DE ICAFUI
:r,,iúARA
Éxtrato de Publicacão
lrarro OÍrcral dos Iil unrclp
NlatÉrle Publicada em
=írcao -
Servldor
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lvlatíicula N 
--
Câmglro Municipal de lcapuí
Rua Joco Galdino, 725 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810.000
Fone (88) 3432,1230 / cNPl: 35.050.442/o0o7-27/LE.: 06,920406-3
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