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norma nº 386/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 386 / 2024
Date 2024-08-15
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho.
native_id2736

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E rcáFtl
Portâria Ne 3A6 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuÍ,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 1.5 de agosto de
2024.
ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3a As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçâo.
,
Francisco Helio firnandes Rebouças
Presidente
Edrcao 
-
Servrdor
MatrícLrla N'
Camoro Municipol de lcaPuí
Rua locq Goldino, 725 - Cenüo - lcoput/CE - CEP: 62.870'000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/0001'27/1,8,: 06.9204O6-3
CAMARA [,IUNICIPAL DE ICA}TUi
Extralo de Publicacào
Diárro OÍcral dos Munrcípios
lvlatérlê Publicad a en &3 t !3 !§l§ lt
tz.il
Icapuí - Ceará, L5 de agosto de2024.

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