| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 386 / 2024 |
| Date | 2024-08-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2736 |
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E rcáFtl Portâria Ne 3A6 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. 0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuÍ,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 1.5 de agosto de 2024. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3a As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçâo. , Francisco Helio firnandes Rebouças Presidente Edrcao - Servrdor MatrícLrla N' Camoro Municipol de lcaPuí Rua locq Goldino, 725 - Cenüo - lcoput/CE - CEP: 62.870'000 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/0001'27/1,8,: 06.9204O6-3 CAMARA [,IUNICIPAL DE ICA}TUi Extralo de Publicacào Diárro OÍcral dos Munrcípios lvlatérlê Publicad a en &3 t !3 !§l§ lt tz.il Icapuí - Ceará, L5 de agosto de2024.