| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 387 / 2024 |
| Date | 2024-08-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2737 |
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DÊ rcáPu Portaria Ns 3A7 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atrÍbuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução na 00L/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL lq Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão 0rdinária realizada no dia 15 de agosto de 2024. ArL 2s A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 15 de agosto de2024 Francisco Helif rnandes Rebouças Presidente CÀiüA.RA MUTIICIPAL DE ICAPUI D \,1alà Extrato de Putjlicacão ,..',^ ôÍrcral dos lvlunrciPlos ,,.'o'10,"ác, e* &3 r Q.8 tQ029 ectcao -35 Serv!üor- \,1atríCÚla N Câmqro Munlcipol de lcapuí Rua loca Goldino, 725 - Cenaro - lcopuí/cE - cEP: 62.870'000 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/0O01-27/I.E.t 06.920406.3 3!-