| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 388 / 2024 |
| Date | 2024-08-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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oE tcâP\, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS, O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 0O2/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL le Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de agosto de 2024. Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 15 de agosto d,e 2024. Francisco Helioíernandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICi.. - Extrato de Publicacão Diáíio OÍiciai dos MunicíPios tulatéria Publicada ê-r'?3 tO-8 )"n?tt 3L Matricllla N' Cômoro Municlpol de lcqpuí Rua loca Gstdino,725 - Centro - IcoPuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.412/0001'27/l,E: 06.920106'3 Edrcao _ Servrdor Portaria Ns 388/2024