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norma nº 389/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 389 / 2024
Date 2024-08-15
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id2739

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Portaria Ne 389/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/202L, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução na 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de agosto de 2024.
Art 2s A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 15 de agosto de2024.
Francisco Heli#ernandes Rebouças
Presidente
i.r;.iiA $/lUNlClPAt DE lCAtUl
Éxtrato de Publicacão
Dráno Oficral dos lvlunic
Nlate rra Publicada
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Servldor
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em
ÍOros
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Câmaro ltlunicipal de lcspuí
Ruo Joco Goldino, 725 - Cenüo - IcapuÍ/CE - CEP: 62.870-0O0
Fone (88) 3432.1230 / cNPl: s5.050.442/0007-271.8.: 06.920406-3

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