| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 389 / 2024 |
| Date | 2024-08-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
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Portaria Ne 389/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/202L, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de agosto de 2024. Art 2s A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 15 de agosto de2024. Francisco Heli#ernandes Rebouças Presidente i.r;.iiA $/lUNlClPAt DE lCAtUl Éxtrato de Publicacão Dráno Oficral dos lvlunic Nlate rra Publicada =lrcao - Servldor \,latÍicuia N 1" em ÍOros @ta2, Câmaro ltlunicipal de lcspuí Ruo Joco Goldino, 725 - Cenüo - IcapuÍ/CE - CEP: 62.870-0O0 Fone (88) 3432.1230 / cNPl: s5.050.442/0007-271.8.: 06.920406-3