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norma nº 390/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 390 / 2024
Date 2024-08-15
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
native_id2740

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oE tcÂPl,
Portaria Ne 39O /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRNS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de
fevereiro d,e 2023.
RESOLVE:
Art 1s Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapui 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de agosto de
2024.
ArL 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 15 de agosto de 2024.
Francisco tt etiq./e rna ndes Rebouças
Presidente
CÀMARA MUNICIPAL DE IGA:UI
Extrato de Publicacão
Jrárro Oficrat dos NilunrciPros
N'atÉ',a Publicad a en 3 3 tO31 J./.12ç
Êdrcao _
Servrdor
\lâtrÍculâ N'
Cdmara Nunlclpot de lcapuí
Ruo loco Galdino,725 - Cento - lcaPut/CE - CEP: 62.870-000
§one (88) 3432,123O / cNPl: 35.O50,442/0O07.27/LE: 06.920406-3

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