| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 390 / 2024 |
| Date | 2024-08-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
| native_id | 2740 |
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oE tcÂPl, Portaria Ne 39O /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRNS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de fevereiro d,e 2023. RESOLVE: Art 1s Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapui 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de agosto de 2024. ArL 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 15 de agosto de 2024. Francisco tt etiq./e rna ndes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE IGA:UI Extrato de Publicacão Jrárro Oficrat dos NilunrciPros N'atÉ',a Publicad a en 3 3 tO31 J./.12ç Êdrcao _ Servrdor \lâtrÍculâ N' Cdmara Nunlclpot de lcapuí Ruo loco Galdino,725 - Cento - lcaPut/CE - CEP: 62.870-000 §one (88) 3432,123O / cNPl: 35.O50,442/0O07.27/LE: 06.920406-3