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norma nº 391/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 391 / 2024
Date 2024-08-15
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2741

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DE lcÂPU
Portaria Ne 39U2O24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de
fevereiro de 2O23.
RESOLVE:
Art le Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de agosto de 2024.
ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condÍção imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 15 de agosto de2024
Francisco Heliolrnandes Rebouças
Presidente
cÂMARA MUNIGIPAL DH ICATUI
Exlrato de Publicacão
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Cômarq llunicipsl de lcaquí
Rua ]oco Goldino, 725 - cenúo - Icqpuí/CE - CEP: 62'810'000
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