| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 391 / 2024 |
| Date | 2024-08-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2741 |
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DE lcÂPU Portaria Ne 39U2O24 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de fevereiro de 2O23. RESOLVE: Art le Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de agosto de 2024. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condÍção imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 15 de agosto de2024 Francisco Heliolrnandes Rebouças Presidente cÂMARA MUNIGIPAL DH ICATUI Exlrato de Publicacão ir áflô Ofi.ral oos l\íunrciPros ru"t*",,a íÃr cao a e- §,3 Qt-t ÂÚ4 Servrdor_- Vlâtrictjla N'-- I Cômarq llunicipsl de lcaquí Rua ]oco Goldino, 725 - cenúo - Icqpuí/CE - CEP: 62'810'000 Fone (88) 34s2.1230 / CNPI: 35.050'442/0001-27/1.8.: 06.920406-3