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norma nº 392/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 392 / 2024
Date 2024-08-15
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id2742

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OE rcáPU
Portaria Ne 392 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de
fevereiro àe 2023.
RESOLVE:
ArL lq Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma] diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de agosto de2024.
AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, L5 de agosto de2024.
Francisco uelio'/ernanaes Rebouças
Presidente
.',iú/rRA MUNICIPAL DE lCArUl
Éxlrato de PuLrlicacão
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Servrdor
Cômata lilunlÇipol de lcopuí
Ruo Joca Gqldtno, 725 - Centro - Icdpuí/CE - CEP: 62'810-000
Fone (88) 34s2.1230 / CNPIt 3s.050.442/0007'271.8 : 06.920406'3
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