| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 392 / 2024 |
| Date | 2024-08-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2742 |
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OE rcáPU Portaria Ne 392 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro àe 2023. RESOLVE: ArL lq Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma] diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de agosto de2024. AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, L5 de agosto de2024. Francisco uelio'/ernanaes Rebouças Presidente .',iú/rRA MUNICIPAL DE lCArUl Éxlrato de PuLrlicacão ü árrc OÍicral dos NiluniciPios Lraã,,e áÀricao a em à.3 tÜ8 t@§4 Ecrcao _ *s Servrdor Cômata lilunlÇipol de lcopuí Ruo Joca Gqldtno, 725 - Centro - Icdpuí/CE - CEP: 62'810-000 Fone (88) 34s2.1230 / CNPIt 3s.050.442/0007'271.8 : 06.920406'3 l'"4atriôu lâ N