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norma nº 11/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-06-27
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Nildo Nigro Botelho Júnior e dá outras providências.
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OE lcÂPT,
DECRETO LEGtsLllTlvo Ns O11/2O24, de 27 de iunho de 2o24.
Dispõe sobre a outorgâ de "Título de
Cidadão lcapuiense" ao Senhor Nildo Nigro
Botelho Júnior e dá outras proüdências.
o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 14. - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Nildo
Nigro Botelho Júnior por seus relevantes serviços prestados ao Município de lcapuí.
Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por contâ das dotações orçamenúárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4s, - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
I
Francisco Hélio F{fiandes Rebouças
P reside nte
Cdmaro Nunicipsl de lcopuí
Ruq loca Gqldino, 125 - Cent'o - Icopul/CE - CEP, 62.A10.000
Fone (88) 3432.7 230 / CNPI : 35,050.,U2/O0O 1-271.8.: 06,920,106. 3
I
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 27 de junho de 2024.

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