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norma nº 14/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-08-08
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Maria Gilvaneide da Silva e dá outras providências.
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oE rcApr,
DECRETO LEGISLATM Ne Or4/2024, de o8 de agosto de 2O24.
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã
Icapuiense" à Senhora Maria Gilvaneide da
Silva e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUí-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 0rgânica do
Município e Regimento lnterno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 10. - Fica concedido o "Título de Cidadã lcapuiense" à Senhora Maria
Gilvaneide da Silva por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí.
Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada filturamente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3s. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotaçôes orçamenúrias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4e. - Este Decreto Legislaüvo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 08 de agosto de 2024.
.,í
Francisco Héfio frrnandes Rebouças
Presidente
Câmora l,lunlclpot de lcaput
Ruo Ioca Gqldino, 725 - Cend'o - lcapuÍ/CE - CEP: 62.A10-000
Fone @a) 3432,7230 / cNP, 35,050,442/0007-271,8.: 06.920,t06-i

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